POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Aplicativo Circuito Serra Catarinense de Cicloturismo
Última atualização: 10 de junho de 2026
O Aplicativo Circuito Serra Catarinense de Cicloturismo respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais em meios digitais e físicos, garantindo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção dos dados dos cidadãos.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Controlador dos Dados Pessoais:
Circuito Serra Catarinense de Cicloturismo
Instituição Responsável: Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES
Endereço: Rua Otacílio Vieira da Costa, 112 – Centro – Lages/SC
E-mail para contato: circuitoserracatarinenseoficial@amures.org.br
Telefone: (49) 3224-4800
2. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços oferecidos.
3. DADOS COLETADOS
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados:
3.1 Dados de Cadastro
Nome completo;
E-mail;
Número de telefone;
Município e Estado;
Data de nascimento (opcional);
Foto de perfil (opcional).
3.2 Dados de Localização
Para oferecer funcionalidades relacionadas às rotas cicloturísticas, o aplicativo poderá acessar:
Localização em tempo real;
Histórico de percursos realizados;
Pontos de interesse visitados;
Quilometragem percorrida.
A coleta ocorrerá somente mediante autorização expressa do usuário.
3.3 Dados Técnicos
Modelo do dispositivo;
Sistema operacional;
Endereço IP;
Identificadores do aparelho;
Logs de acesso;
Informações de desempenho do aplicativo.
3.4 Dados Compartilhados Voluntariamente
O usuário poderá compartilhar:
Fotos;
Avaliações de atrativos;
Comentários;
Relatos de viagem;
Participação em desafios e campanhas promocionais.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
Identificar e autenticar usuários;
Disponibilizar rotas e mapas do circuito;
Registrar percursos realizados;
Emitir certificados digitais de conclusão de rotas;
Gerar estatísticas de uso;
Melhorar a experiência do usuário;
Enviar comunicados operacionais;
Divulgar eventos e ações relacionadas ao cicloturismo;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Garantir a segurança da plataforma.
O tratamento dos dados observará os princípios de finalidade, necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:
Consentimento do usuário;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse do controlador;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular.
Quando aplicável, o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
Municípios integrantes do Circuito Serra Catarinense;
Prestadores de serviços tecnológicos;
Empresas de hospedagem em nuvem;
Parceiros responsáveis por certificações e eventos;
Órgãos públicos, quando houver exigência legal.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, adotando-se medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra:
Acesso não autorizado;
Perda de dados;
Alteração indevida;
Divulgação não autorizada;
Destruição acidental ou ilícita.
Entre as medidas adotadas poderão estar:
Criptografia;
Controle de acesso;
Monitoramento de sistemas;
Backups periódicos;
Protocolos seguros de transmissão de dados.
8. PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política ou para atendimento de obrigações legais e regulatórias.
Após o término da finalidade, os dados poderão ser:
Excluídos;
Anonimizados;
Mantidos em conformidade com a legislação aplicável.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com consentimento;
Informações sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento;
Oposição ao tratamento de dados.
As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de atendimento informado nesta Política.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O aplicativo poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para:
Melhorar a navegação;
Salvar preferências;
Gerar estatísticas de uso;
Aprimorar funcionalidades.
O usuário poderá gerenciar essas permissões diretamente em seu dispositivo.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso haja utilização de serviços em nuvem localizados fora do Brasil, a transferência internacional ocorrerá em conformidade com a legislação vigente e com níveis adequados de proteção de dados.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível dentro do aplicativo.
13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado (DPO): Anderson Amarante
E-mail: circuitoserracatarinenseoficial@amures.org.br
Telefone: (49) 3224-4800
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, observadas as disposições da legislação brasileira.
Circuito Serra Catarinense de Cicloturismo AMURES – Associação dos Municípios da Região Serrana Serra Catarinense – Santa Catarina – Brasil
